Código Florestal Brasileiro

Vai a votação hoje (06/07/2010) as alterações propostas por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal Brasileiro.
Desde ontem, durante a discussões sobre as propostas, 600 ruralistas já se organizavam em frente ao Congresso para pressionar a comisão a favor das alterações propostas.

Um das propostas mais polêmicas é a a não exigência de manutenção ou recomposição de reserva legal para as propriedades de até 4 módulos rurais – a unidade de medida varia de acordo com o imóvel rural, em função do tipo de exploração predominante na propriedade e da região em que se localiza. Há regiões na Amazônia em que o módulo rural chega a 100 hectares. Na prática, isso isentava cerca de 90% das propriedades rurais brasileiras de preservarem sua vegetação nativa.

Pressionado por protestes e com medo de ter sua proposta negada, Aldo Rebelo fez concessão a esse item, a versão final que irá para votação hoje, proibirá os pequenos produtores de desmatarem suas propriedades, caso já tenham uma área de reserva legal menor ou equivalente à prevista pela lei, isentando-os apenas de recompor a vegetação perdida anteriormente.

Sem muitas diferenças.

As propostas de Aldo Rebelo recebem apoio dos ruralistas que reclamam daatual legislação ambiental dizendo que suas leis são muito rígidas, por isso não são cumpridas, foramaram então uma mobilização chamada "Preservar e produzir".

Essa ação tem apoio do presidente da bancada ruralista: Homero Pereira do PR-MT que pediu apoio através de seu twitter.

A votação está sendo transmitida ao vivo nesse endereço da Câmara.